terça-feira, 9 de outubro de 2018

Cadastro Único : a porta de entrada de vários benefícios sociais

O grande desafio

Segundo os dados do último censo em 2016 divulgado pelo IBGE o Brasil tem 207.7 Milhões de habitantes, e ainda segundo o Instituto deste total 52 Milhões de Brasileiros vivem abaixo da linha da pobreza.

Por isso o grande desafio dos últimos governos tem sido dar garantias sociais que visem garantir o mínimo para a sobrevivência dessa parte da população.

 No meio de tantos programas e projetos e também de informações que vem das três degraus do executivo Prefeituras, estados e Governo Federal era necessário unificar as informações coletadas para facilitar a seleção e eficácia dos programas.

CADASTRO ÚNICO


Criado em 24 de Outubro do ano de 2001 pelo Presidente FHC (Fernando Henrique Cardoso) pelo decreto de lei 9364 o CADÚnico é a ferramenta criada pelo Governo Federal sobre responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social que reúne um conjunto de informações que visam identificar famílias em situação de vulnerabilidade social e extrema pobreza.

Os dados cadastrados ficam a disposição de estados, municípios e Governo Federal e os auxilia na construção de políticas e programas sociais que visem melhorar a qualidade de vida dessas famílias.

Podem se inscrever famílias cuja renda per capita seja de meio salário mínimo por pessoa e que não ultrapasse o limite de até 3 salários mínimos por família.

BENEFÍCIOS 


Diversos programas sociais utilizam o Cadastro para gerir e aceitar novos beneficiários e os programas sociais mais conhecidos que usam o CadÚnico como base para a seleção dessas famílias são:

  • Carteira de Idoso 
  • Aposentadoria para pessoas de baixa renda 
  • Programa Brasil Carinhoso 
  • Programa de cisternas 
  • Redução na tarifa de energia 
  • Isenção em taxas de concursos públicos 
  • Bolsa Família 2019  
  • Minha casa minha vida 
  • PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) 
  • Passe Livre para pessoas com deficiência

COMO PARTICIPAR

O cadastro é de responsabilidade dos municípios da Federação e para se inscrever as famílias devem procurar o CRAS(Centro de Referência em Assistência Social) mais próximo de sua residência e solicitar o cadastro.

Para fazer a inscrição são necessárias a apresentação de documentos de todos os membros da família a fim de comprovar as informações e evitar que divergências sejam detectadas em comparação com informações que são atualizadas pelos ministérios, e os documentos são esses:

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social 
  • RG 
  • CPF 
  • Título de Eleitor (Atualizado) 
  • Comprovante de residência 
  • Cartão Cidadão 
  • Etc. 

O Assistente Social poderá fazer visitas às famílias para constatar a veracidade das informações e ter certeza se os dados apresentados correspondem mesmo aos moradores da residência.

Havendo qualquer alteração na família como mudança de emprego, endereço, nascimentos de filhos ou acréscimo de novos agregados a família o beneficiário deve se dirigir novamente ao CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) e comunicar as alterações visando sempre manter os dados no CADÚnico atualizados, para que o beneficiado não perca os benefícios adquiridos.

Os membros da família que nunca trabalharam de carteira assinada e que ainda não possuem registro no PIS/PASEP a Caixa Econômica Federal atribui também o número do NIS(Número de Identificação Social) aos que serão beneficiados por algum programa social.

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