terça-feira, 9 de outubro de 2018

Cadastro Único

O grande desafio

Segundo os dados do último censo em 2016 divulgado pelo IBGE o Brasil tem 207.7 Milhões de habitantes, e ainda segundo o Instituto deste total 52 Milhões de Brasileiros vivem abaixo da linha da pobreza.

Por isso o grande desafio dos últimos governos tem sido dar garantias sociais que visem garantir o mínimo para a sobrevivência dessa parte da população.

 No meio de tantos programas e projetos e também de informações que vem das três degraus do executivo Prefeituras, estados e Governo Federal era necessário unificar as informações coletadas para facilitar a seleção e eficácia dos programas.

CADASTRO ÚNICO


Criado em 24 de Outubro do ano de 2001 pelo Presidente FHC (Fernando Henrique Cardoso) pelo decreto de lei 9364 o CADÚnico é a ferramenta criada pelo Governo Federal sobre responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social que reúne um conjunto de informações que visam identificar famílias em situação de vulnerabilidade social e extrema pobreza.

Os dados cadastrados ficam a disposição de estados, municípios e Governo Federal e os auxilia na construção de políticas e programas sociais que visem melhorar a qualidade de vida dessas famílias.

Podem se inscrever famílias cuja renda per capita seja de meio salário mínimo por pessoa e que não ultrapasse o limite de até 3 salários mínimos por família.

BENEFÍCIOS 


Diversos programas sociais utilizam o Cadastro para gerir e aceitar novos beneficiários e os programas sociais mais conhecidos que usam o CADÚnico como base para a seleção dessas famílias são:

  • Carteira de Idoso 
  • Aposentadoria para pessoas de baixa renda 
  • Programa Brasil Carinhoso 
  • Programa de cisternas 
  • Redução na tarifa de energia 
  • Isenção em taxas de concursos públicos 
  • Bolsa Família 
  • Minha casa minha vida 
  • PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) 
  • Passe Livre para pessoas com deficiência

COMO PARTICIPAR

O cadastro é de responsabilidade dos municípios da Federação e para se inscrever as famílias devem procurar o CRAS(Centro de Referência em Assistência Social) mais próximo de sua residência e solicitar o cadastro.

Para fazer a inscrição são necessárias a apresentação de documentos de todos os membros da família a fim de comprovar as informações e evitar que divergências sejam detectadas em comparação com informações que são atualizadas pelos ministérios, e os documentos são esses:

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social 
  • RG 
  • CPF 
  • Título de Eleitor (Atualizado) 
  • Comprovante de residência 
  • Cartão Cidadão 
  • Etc. 

O Assistente Social poderá fazer visitas às famílias para constatar a veracidade das informações e ter certeza se os dados apresentados correspondem mesmo aos moradores da residência.

Havendo qualquer alteração na família como mudança de emprego, endereço, nascimentos de filhos ou acréscimo de novos agregados a família o beneficiário deve se dirigir novamente ao CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) e comunicar as alterações visando sempre manter os dados no CADÚnico atualizados, para que o beneficiado não perca os benefícios adquiridos.

Os membros da família que nunca trabalharam de carteira assinada e que ainda não possuem registro no PIS/PASEP a Caixa Econômica Federal atribui também o número do NIS(Número de Identificação Social) aos que serão beneficiados por algum programa social.

Auxílio-Doença

O auxílio doença é um benefício oferecido para qualquer trabalhador que por causa de um problema de saúde ficar afastado de suas funções por mais de quinze dias, porém esse benefício tem algumas regras e muitas pessoas parecem não conhecer exatamente como ele funciona.

Nesse artigo vamos falar sobre quando um funcionário vai ter ou não direito ao benefício do auxílio doença.

Como proceder para dar entrada no pedido além de alguns outros detalhes pouco conhecidos sobre esse importante benefício assistencial que às vezes pode fazer com que você perca parte dos seus direitos.

Como funciona? 


O auxílio doença é um direito de qualquer funcionário que esteja incapacitado de exercer temporariamente ou permanentemente suas funções habituais por motivos de doença.

Isso significa que um funcionário vai receber este benefício mesmo se ele tiver capacidade de exercer outras tarefas na empresa.

Nesse caso se qualifica que o benefício é pago até que se possa devolver o beneficiário às suas funções de costume ou até que a empresa encontre uma nova opção de função para que o mesmo possa passar a exercer daquele momento em diante.

Ainda assim nesse caso é necessário um processo de reabilitação profissional.

O que é Reabilitação profissional? 


Quando um funcionário estiver incapacitado de atender às suas funções normais devido a um problema de saúde e estiver recebendo o auxílio-doença exista a opção de que ele seja colocado para trabalhar em uma função diferente para a qual ele esteja apto tanto em conhecimentos quanto em saúde.

Nesses casos o governo em parceria com a empresa vão oferecer ao funcionário uma reabilitação profissional na qual ele vai aprender e ser capacitado a exercer a nova função.

Sempre que for proposta a opção de reabilitação profissional o funcionário então perde o direito ao benefício e volta ao trabalho com sua nova função.

Ainda em casos onde o trabalhador não estiver satisfeito com a nova função e não aceitar o processo de reabilitação ele pode ter o benefício suspenso além de não poder voltar ao emprego anterior.

 Vale lembrar que a reabilitação profissional só pode ser utilizada para dar ao trabalhador funções que sejam equivalentes em salário ao valor que ele recebia anteriormente.

Exceções 


É importante que o trabalhador tenha em mente que o auxílio doença tem regras bastante claras e portanto pode acabar sendo perdido com bastante facilidade, uma pessoa que esteja recebendo o auxílio doença por exemplo não pode exercer qualquer função remunerada.

 No caso onde for comprovado que uma pessoa que esteve recebendo auxílio doença fez outros trabalhos o benefício vai ser suspenso e o funcionário vai ficar sem o emprego e sem benefício.

Além disso o trabalhador apenas tem direito ao benefício quando for comprovado que a doença incapacitante surgiu depois que ele estava na função atual, caso a doença exista antes e isso possa ser comprovado o funcionário perde o direito e deve voltar ao trabalho.

Mas nem todas as exceções são ruins, em casos de acidentes de qualquer espécie o funcionário vai ter direito ao auxílio desde que o acidente tenha sido causado no trabalho ou em trânsito quando indo ou voltando do mesmo.