Tarifa Social de Energia Elétrica 2024 ou TSEE é um benefício vinculado ao Cadastro Único.
Por meio dela é possível obter desconto na conta de luz se a família for de baixa renda.
Os descontos variam de acordo com o consumo, sendo percentualmente maiores para quem consume menos.
Porém nem todos possuem esta informação.
Por isso decidimos criar este artigo com algumas dicas sobre este benefício social do Governo Federal.
O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica 2024?
A Tarifa Social de Energia Elétrica [ TSEE ] é um benefício social do Governo Federal para famílias de baixa renda que fornece um desconto na conta de luz das famílias brasileiras.
O valor abatido varia de acordo com o consumo, podendo a chegar a 65%. Para famílias indígenas, entretanto, pode chegar a 100% de desconto na conta de energia elétrica, caso consumam dentro da faixa que permita isso.
Pagamos muito caro pela energia elétrica comparado ao que ganhamos e grande parte da população do país pode ter acesso a essa facilidade fornecida pelo governo por meio do Cadastro Único.
Quem tem direito à TSEE?
Um grande número de família possui direito à Tarifa Social de Energia Elétrica e muitas delas nem sabem disso. Então veja a seguir as famílias que podem usufruir do benefício:
- Inscritas no Cadastro Único que possuam renda per capita familiar igual ou inferior a meio salário-mínimo.
- Que possuem idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social.
- Inscritas no CadÚnico que possuam renda mensal de até três salários-mínimos e que tenham na composição alguém que possui necessidade do uso constante de energia elétrica para o tratamento de doenças ou no auxílio para lidar com deficiências.
Grande parte da população possui direito a este benefício, por isso é importante fazer com que esta informação chegue a todos que necessitem.
Como ter desconto na conta de luz?
Conseguir o desconto na conta de luz é uma tarefa que não exige muito trabalho.
Você poderá ver a seguir, então, os dois passos para fazer o cadastro e conseguir pagar menos na conta de energia elétrica.
1º – Fazer a inscrição no Cadastro Único
O primeiro passo é procurar o CRAS mais próximo para se informar sobre como fazer a inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Após isso, basta comparecer ao local no horário propício com a documentação necessária e responder a um questionário socioeconômico para se cadastrar.
Os documentos obrigatórios são:
- CPF ou Título de Eleitor do responsável familiar(que deve ter mais de 16 anos); e
- CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Identidade, Carteira de Motorista ou Carteira de Trabalho dos demais integrantes da família.
Alguns documentos como comprovante de residência, declaração escolar e contracheque não são obrigatórios, mas podem facilitar o atendimento e tornar mais rápido o processo de cadastramento.
Também é possível conferir se já possui inscrição e fazer um pré-cadastro por meio do site cadunico.dataprev.gov.br/#/home ou do aplicativo oficial para Android ou para iOS.
2º – Solicitar o desconto na conta de luz
Anteriormente era necessário fazer a solicitação junto à empresa prestadora do serviço, como CEMIG, Light, Enel, CPFL, CEMAR, COPEL e EDP, porém atualmente o desconto é concedido de forma automática.
Isso ocorreu com a entrada em vigor da Lei nº 14.203/2021 e a assinatura do protocolo entre ANEEL e o Ministério da Cidadania.
Por isso as famílias que possuem direito não necessitam mais fazer a solicitação à prestadora do serviço, bastando a inscrição do Cadastro Único para que passe a pagar menos na conta de energia elétrica.
Qual será o valor do desconto na conta de luz da TSEE?
O valor do desconto varia de acordo com os gastos familiares, sendo percentualmente maior quando se consome menos.
Confira os descontos na tabela a seguir:
| Faixa de consumo | Desconto concedido |
|---|---|
| de 0 kWh a 30 kWh | 65% |
| de 31 kWh a 100 kWh | 40% |
| de 101 kWh a 220 kWh | 10% |
| a partir de 221 kWh | 0% |
Para famílias indígenas, entretanto, os descontos podem ser ainda maiores. Veja a seguir:
| Faixa de consumo | Desconto concedido |
|---|---|
| de 0 kWh a 50 kWh | 100% |
| de 51 kWh a 100 kWh | 40% |
| de 101 kWh a 220 kWh | 10% |
| a partir de 221 kWh | 0% |
Conclusão sobre o benefício
Com a Tarifa Social de Energia Elétrica 2024 é possível conseguir um bom desconto na conta de luz e guardar o dinheiro para gastar com outras coisas, por isso a TSEE é muito importante na vida dos brasileiros.
O desconto pode chegar a 100% para famílias indígenas e 65% para famílias não indígenas, sendo uma importante evolução para quem não possui uma renda elevada.
E você, o que acha deste benefício? Deixe-nos um comentário com sua opinião sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica 2024.